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Mostrando postagens de Abril 15, 2012

Condenado por mortes e emasculação de crianças em Altamira terá de cumprir pena

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, terça-feira (17/4), que o trânsito em julgado do processo que condenou o médico Césio Flávio Caldas Brandão no caso dos meninos emasculados de Altamira (PA) tornou prejudicado entendimento da Turma que impediu a prisão do réu antes da condenação em definitivo, bem como o Habeas Corpus impetrado pela defesa dele na Corte. A decisão foi unânime.
“Aqui já não cabe dar consequências ao pronunciamento da Turma”, disse o ministro relator Marco Aurélio. “Resolvendo a questão de ordem (apresentada pela defesa do médico), assento estarem exauridos os efeitos do acórdão formalizado pela Turma, não havendo campo para que o juízo o observe. Só obstaculizamos a execução precoce da pena. (A condenação) já transitou em julgado, a nossa decisão teve os efeitos exauridos”, explicou. O ministro acrescentou que o próprio Habeas Corpus apresentado pela defesa, e que teve somente o pedido de liminar apreciado, ficou prejudicado com a condenação final.
Em 2010,…

Projeto que trabalha com moradores de rua convoca novos voluntários

Projeto A CORRENTE DO BEM, desenvolvido pela Associação Lar de Maria, convida pessoas interessadas a executar trabalho voluntário com o objetivo de desenvolver atividades para a socialização de pessoas em situação de moradia de rua.
A ação quer atingir 50 pessoas que se encontram nesta difícil situação, com atividades de Higiene, alimentação, orientação espiritual e sócio-educativas (oficina de alfabetização, de artesanato e de escuta).
Quem quiser participar desta bela iniciativa pode comparecer  no Lar de Maria todo terceiro sábado de cada mês, de 7.30h às 13.00h. O Próximo encontro já é dia 21/04. Para maiores informações pode ligar para 3236-1874 (Lar de Maria) ou 8135-1733 ou dukabyte@gmail.com.
Lembrando que o projeto Corrente do Bem aceita doação de alimentos, roupas, calçados, bonés, material de higiene e doação financeira (Banco do Brasil - Agência 0765-x c/c 3971-3). A Associação Espiritual Lar de Maria fica na Praça Floriano Peixoto, 33 - São Brás.
Participe - Seja um voluntário

Altamira recebe campanha Contra a Redução da Maioridade Penal

Para divulgar a Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal e debater aspectos da construção do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira a Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (APACC) realiza nos dias 17, 18 e 19 de abril, no município paraense de Altamira,  Seminário de formação sobre o tema.Redução da Maioridade Penal A campanha contra a redução da maioridade penal foi  lançada durante  encontro realizado em novembro de 2011 para divulgação do ECA e propõe análise dos impactos psicológicos e sociais que essa medida, se aprovada, pode causar nos jovens e na sociedade. Parceiros Projeto de Fortalecimento Organizativo do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará da APACC é realizado através de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) , a Universidade Federal do Pará - Campus Altamira, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira (CMDCA/Altamira) e enti…

Audiência Pública discute embarque ilegal de crianças em trens da Vale

Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta foi apresentada à empresa pelo MPMA.
Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 13, na Assembléia Legislativa do Maranhão, uma audiência pública que discutiu as viagens clandestinas de crianças e jovens nos trens da Vale na Ferrovia Carajás. A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias atendendo a uma solicitação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís. A sessão foi aberta pelo deputado Bira do Pindaré, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, que destacou a importância da parceria entre Legislativo e Ministério Público, transferindo a presidência dos trabalhos ao promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiçada Infância e Juventude de São Luís. A deputada Eliziane Gama, autora do pedido de realização da audiência, ressaltou a importância do momento na busca da garantia dos direitos humanos de crianças e adoles…