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Mostrando postagens de Fevereiro 12, 2012

Escola de Conselhos realiza curso para Formadores de Conselheiros Tutelares e de Direito

O Instituto de Ciências da Educação (ICED) da UFPA, por meio da Escola de Conselhos, abre inscrição para o curso de Formação de Formadores de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail no período de 13 a 22/02/2012 com os dados de inscrição abaixo.


Podem se candidatar ao curso, profissionais com curso de graduação ou pós-graduação interessados em atuar na formação de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente.

O curso tem duração semestral, com 40 horas presenciais e 20 horas semipresenciais, abordando os seguintes Eixos Temáticos: Crianças e Adolescentes da AmazôniaO Sistema de Garantia de DireitosOrçamento Público e FIACompetências e Atribuições dos Conselheiros de Direitos e Tutelares A etapa presencial do curso é de 15h às 19h30 no ICED, nas seguintes datas:
Fevereiro: de 23 a 25 (dia 25 será no horário de 09 às 12h00)Março: 30Abril: 26Maio: 25Junho: 7 e 8Serão ofe…

Prefeitura de Rio Maria recebe notificação do MP-PA para construir abrigo e uma politica de acolhimento familiar

O Ministério Público do Estado (MPE) do Pará realizou visita no ultimo dia 25.01 ao Conselho Tutelar de Rio Maria, cidade localizada na PA - 150 no sudeste paraense, e constatou a necessidade urgente de implantação de uma politica de convivência familiar e a construção de um abrigo na cidade. 

A exigência veio por meio do relatório do promotor de justiça, Nadilson Portilho Gomes que expediu o documento na sexta-feira (10). Quem deve responder a essas demandas é o atual prefeito da cidade, Walter José da Silva e a secretária municipal de Assistência Social. 


Segundo publicação no site do MPE - PA, os pedidos são ligados à inexistência de uma entidade de acolhimento institucional seguindo o que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que deverá ser criada e colocada em funcionamento dentro de 90 dias", e também a criação de um programa de acolhimento familiar. Se o prazo não for cumprido, o MPE-PA entrará com uma ação civil pública contra o município.


Com informações do…