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Mostrando postagens de Janeiro 15, 2012

SINASE sai da condição de "possibilidade" e é instituida como Lei Federal

Demorou, mas o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE desde ontem, 19.01.2012, tornou-se lei federal a partir da publicação no Diário Oficial da União, quase seis anos depois de ter sido criado em 2006. 
Formulado a partir de encontros e reuniões organizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR com o apoio da Unesco e do Unicef, o SINASE estabelece as diretrizes do atendimento socioeducativo cujo objetivo é regulamentar e definir parâmetros para procedimentos mais justos na ressocialização de adolescentes em conflito com a Lei. 
Por isso ela é uma inovadora politica pública nacional por resgatar o adolescente a partir da natureza pedagógica das medidas socioeducativas, e não somente com ações punitivas que colocam este adolescente encarcerado, sem novas perspectivas de vida ou comprometido com a sociedade. Vale destacar que o documento não só recomenda as necessidad…

Em Belém Ato para garantir o respeito à diversidade religiosa

da Assessoria do UNIPOP
Lideranças de igrejas e movimentos religiosos realizarão no próximo domingo (22) o terceiro Ato de Combate à Intolerância Religiosa, às 9h, no anfiteatro da Praça da República, em Belém. A ação faz parte do calendário nacional de lutas e contará com a presença de representantes de diversos segmentos étnicos. Esta é mais uma ação da Campanha Nacional contra a Intolerância Religiosa, lançada no ano passado pela Rede Ecumênica de promoção e direitos da Juventude na Amazônia (REJU-AMAZÔNIA) e que será intensificada este ano.
A promoção do evento é do Comitê Inter-Religioso do Pará, que programou um cortejo no entorno da praça, assim como panfletagem e programação cultural para envolver a população na construção de uma corrente para que seja respeitado um dos direitos básicos previsto no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garanti…