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NOTA: Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual no Pará realiza reunião de planejamento para 2011.

O Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em parceria com a ONG Rádio Margarida, realiza nos próximos dias 22 e 23.02, a reunião para definir as ações estratégicas para o ano de 2011.

O Comitê é composto por instituições governamentais e não governamentais que tem como objetivo ações de articulação e mobilização ao enfrentamento da violência sexual no Pará, em uniformidade com o Comitê Nacional. Das reuniões do comitê surgiu o Plano de Enfrentamento Sexual Infanto-Juvenil, que tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A moderadora deste blog, @lucianakellen, irá participar da reunião e trará todas as novidades que este importante comitê definirá a partir de amanhã. Abaixo o convite enviado à imprensa e aos parceiros desta ação:



Luciana Kellen

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Lembrei disso ao ler reportagem sobre o mutirão judiciário que ocorre em todo  Brasil, e passou pelo Pará esta semana. As varas civil e criminal são as mais abarrotadas de processos, e isso não ocorre com frequência na Vara da Infância e Juventude dos estados porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 183, define um prazo máximo de 45 dias corridos para a finalização de todo o processo de apuração do ato infracional, sendo improrrogável. 
E ainda falam mal do ECA!!

2015 será o ano das Conferências do Direito da Criança e do Adolescente

I - conferências livres: maio de 2014 a outubro de 2014;
II - conferências municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;
III - conferências estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;
IV - conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015; e
V - conferência nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015. Leiam a resolução na integra, via Miriam Santos . Enviada em: segunda-feira, 14 de julho de 2014 09:43
Para: SDH-Geral
Assunto: Resenha do dia 14 de julho de 2014
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